Cade rejeita pedido da Keeta, mas mantém investigação sobre 99Food
Entidade recusa medida preventiva por falta de informações, mas reconhece preocupações com setor de delivery
Resumo
- O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou pedido da Keeta contra cláusulas de exclusividade da 99Food com restaurantes.
- O Cade reconhece preocupações concorrenciais nos termos dos acordos, mas não há elementos de certeza suficientes para intervenção.
- A investigação sobre as condutas das duas empresas e os impactos para o mercado de delivery continua.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou um pedido da Keeta contra cláusulas de exclusividade da 99Food com restaurantes, que impediriam os estabelecimentos de fechar parcerias comerciais com a própria Keeta e com o Rappi.
Na decisão publicada na quarta-feira (03/09), o presidente interino do Tribunal Administrativo do Cade e relator do processo, Diogo Thompson de Andrade, considerou que não havia elementos de certeza suficientes que justificassem uma intervenção.
Apesar de negar a solicitação, o órgão regulador reconheceu que os termos dos acordos representam preocupações concorrenciais. O inquérito administrativo continua, com uma investigação sobre as condutas das duas empresas e os impactos para o mercado de delivery.
Por que Keeta e 99Food estão brigando no Cade?
Em agosto de 2025, a Keeta acusou a 99Food de comportamento anticompetitivo e solicitou ao Cade uma medida preventiva para impedir o que ela chama de “cláusulas de banimento”.
A Keeta afirma que a 99Food coloca cláusulas que impediriam restaurantes de fechar parcerias comerciais com Keeta e Rappi. As duas empresas teriam sido citadas nominalmente nos documentos, ao contrário do iFood, líder de mercado. Para a Keeta, isso constitui uma tentativa de formar um duopólio.
A 99Food rebateu as alegações e acusou a própria Keeta de supostamente aplicar cláusulas restritivas nos acordos com os estabelecimentos.
Como analisa o Valor Econômico, a derrota pode prejudicar a expansão dos negócios da Keeta. A empresa ainda não chegou ao Rio de Janeiro e não cumpriu seu objetivo de estar em 100 cidades até a metade de 2026 — até o momento, são apenas 11 municípios.
O que dizem as empresas?
Em nota, a 99 afirmou receber com tranquilidade a recusa da medida preventiva e também a decisão da continuidade da investigação. A empresa ainda elogiou a decisão de incluir outras empresas na análise, já que considera que isso permite “construir um retrato mais completo de como o mercado de delivery opera hoje como um todo”.
Já a Keeta afirmou que o “segmento de delivery de comida continua fechado e disfuncional”. A empresa considera que isso prejudica plataformas, restaurantes, entregadores e consumidores. “Cada dia sem uma decisão definitiva tem um custo concreto e diário para todo o ecossistema”, lamenta a companhia.
Com informações do Poder360, do Valor Econômico e do Mobile Time
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