Europa agora trata o ChatGPT como um mecanismo de busca

O ChatGPT é um mecanismo de busca, pelo menos na União Europeia. Por lá, a ferramenta de IA passa a fazer parte da mesma classificação legal que é válida para o Google e o Bing. Na prática, isso significa que o serviço da OpenAI será submetido às regras mais rígidas da Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) vigente nos países do bloco.

Para ser exato, a Comissão Europeia passou a considerar o ChatGPT um mecanismo de busca de grande porte (VLOSE). Isso porque o serviço pode responder a dúvidas do usuário de modo similar ao de mecanismos de buscas tradicionais. Até então, somente o Google e o Bing recebiam essa classificação.

Já os serviços Reddit e Roblox foram classificados como plataformas online de grande porte (VLOP). Serviços como Facebook, Instagram, X, TikTok, Amazon e App Store já faziam parte dessa classificação.

Em comum, todos os três serviços registram uma média mensal superior a 45 milhões de usuários na União Europeia, e esse foi o principal critério para todos receberem as novas classificações.

O que acontece com o ChatGPT, o Reddit e o Roblox a partir de agora?

Plataformas classificadas como VLOSE ou VLOP devem seguir uma série de regras rigorosas para que operem na União Europeia de modo condizente com a Lei de Serviços Digitais. Entre elas, estão:

• aplicar mecanismos que previnem a disseminação de conteúdo ilegal;
• implementar salvaguardas para garantir a segurança e privacidade de menores de idade;
• conferir à Comissão Europeia poderes para investigar possíveis irregularidades em seus sistemas, o que pode incluir auditorias em seus algoritmos.

Com a decisão, ChatGPT, Reddit e Roblox passam a ter quatro meses de prazo (até dezembro de 2026) para adequarem as suas operações na Europa à DSA. Do contrário, a Comissão Europeia poderá aplicar penalidades como multa de até 6% do faturamento global anual da companhia e suspensão do serviço nos países do bloco.

Essas novas designações significam que ChatGPT, Reddit e Roblox agora estarão sujeitos a um padrão mais elevado de escrutínio e responsabilização na União Europeia, em consonância com o seu grande impacto nos nossos cidadãos e na sociedade.

Continuamos a acompanhar de perto o cenário digital e não hesitaremos em designar qualquer plataforma que preencha os requisitos para uma supervisão reforçada dentro da Lei dos Serviços Digitais.

Henna Virkkunen, vice-presidente executiva para soberania tecnológica da Comissão Europeia