Meta vai pagar US$ 16,6 bilhões por danos a crianças e adolescentes

A Meta concordou em pagar até US$ 16,68 bilhões (aproximadamente R$ 86 bilhões) para encerrar acusações de projetar suas redes sociais para aumentar o uso compulsivo por crianças e adolescentes. O acordo também prevê mudanças no Facebook e Instagram, incluindo limites de tempo e restrições para contas de menores.

O processo foi levado em agosto a um tribunal federal na Califórnia, nos Estados Unidos, por promotorias de 29 estados do país. As autoridades chegaram a pedir punições que poderiam alcançar US$ 1,4 trilhão (R$ 7,2 trilhões).

Mesmo diante do acordo, a Meta nega ter cometido as irregularidades, segundo a agência Reuters. A defesa da companhia argumenta que não poderia ter enganado consumidores porque há reconhecimento formal do “vício em redes sociais” como uma condição psiquiátrica.

Como parte do acerto judicial, a empresa adotará novas restrições para usuários menores de idade nos EUA:

• Limites diários de tempo de tela
• Bloqueio do acesso às plataformas durante períodos noturnos
• Reforço de mecanismos usados para evitar o acesso de menores a conteúdo para adultos

O design dessas plataformas também entrou na mira das autoridades brasileiras com a entrada em vigor do ECA Digital, neste ano. A Meta ainda enfrenta investigação da União Europeia pelo mesmo problema.

Processo acusava Meta de estimular uso

As acusações sustentavam que a Meta desenvolveu recursos para manter crianças e adolescentes conectados pelo maior tempo possível. Entre os exemplos citados estão a rolagem infinita, notificações frequentes e sistemas de recomendação voltados a prolongar o uso.

O processo também relacionava a permanência nas plataformas a problemas de sono e de imagem corporal entre jovens.

Segundo os promotores, a Meta teria coletado dados de usuários que sabia terem menos de 13 anos sem a notificação ou consentimento dos responsáveis, ferindo a Lei de Proteção da Privacidade Online das Crianças (COPPA) — uma espécie de LGPD voltada às crianças nos EUA. A acusação afirma que os dados foram usados para treinar sistemas, como modelos de IA generativa.

Acordo encerra caso Cambridge Analytica

Parte do pacote envolve ainda processos relacionados ao escândalo da Cambridge Analytica. Cerca de US$ 459 milhões (R$ 2,3 bilhões) serão destiandos a ações movidas pelos estados da Califórnia, Illinois, Novo México e Washington D.C, relacionadas a violações de privacidade.

O acordo, porém, não encerra a pressão judicial sobre a Meta em relação à proteção de menores. A empresa continua respondendo a outros processos nos Estados Unidos, assim como ByteDance, dona do TikTok, Alphabet, responsável pelo YouTube, e Snapchat.

No Novo México, por exemplo, um júri condenou a Meta em março a pagar US$ 375 milhões (R$ 1,9 bilhão) e, em agosto, outra multa: US$ 567 milhões (R$ 2,9 bilhões) em punições relacionadas à proteção de menores.

Outro caso, encerrado em março em Los Angeles, considerou Meta e Google civilmente responsáveis por danos à saúde mental de uma usuária que começou a utilizar as plataformas aos 9 anos. A indenização foi fixada em US$ 6 milhões (R$ 30 milhões).