Análise de Impacto da IN BCB 746 sobre o Pix por Aproximação

Introdução

O Banco Central publicou a IN BCB nº 746, de 16/06/2026, que altera a IN BCB nº 512/2024, definindo os limites de valor das transações no Pix. A IN BCB 746 entra em vigor em 1º de outubro de 2026.

Pix por aproximação perde regra própria de limites na IN BCB 746 (vigência 01/10/2026)

Alterações Principais

Inciso IV do § 2º do art. 10

A IN BCB 746 passa a incluir explicitamente a gestão de limites para o Pix Automático.

Inciso V do § 2º do art. 10

A IN BCB 746 destaca o cadastramento de contas/usuários recebedores para limites diários específicos.

Art. 12

A IN BCB 746 permite que o participante acate, a seu critério, aumento de limite para o Pix Automático.

Inciso VI do § 2º do art. 10 (limites para transações iniciadas por aproximação)

A IN BCB 746 revoga os dispositivos que davam tratamento próprio de limites ao Pix por aproximação.

Impacto na Integração

Se o seu sistema trata limite por aproximação como caso especial, esses caminhos precisam ser revisados/removidos até a vigência da IN BCB 746, e o Pix Automático precisa entrar nos fluxos de gestão de limites.

Conclusão

A IN BCB 746 é um documento crucial para quem desenvolve sistemas de Pix, especialmente para o Pix por aproximação. É essencial revisar e adaptar os fluxos de gestão de limites para garantir compliance e evitar problemas futuros.